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• DOCUMENTAÇÃO
Passaporte

O passaporte é um documento emitido pela Polícia Federal, sem grandes despesas onde o solicitante precisa fazer o pré - agendamento no site (http://www.pf.gov.br/) e pagar a taxa de concessão. Feito isso é só comparecer no posto de atendimento duas vezes: uma para tirar digitais e fazer a foto e a segunda vez para assinar o documento e retira-lo.

Documentação necessária:

 - Documento de identidade: RG, carteira funcional reconhecida por lei federal, Carteira de Habilitação com foto ou Carteira de Trabalho. O passaporte anterior também é válido. Caso tenha mudado de nome leve também a Certidão de Casamento.

 - CPF:  para maiores de 18 anos: obrigatória a comprovação do CPF; para menores de 18 anos: obrigatória a comprovação do CPF de um genitor ou do responsável legal, e opcional a comprovação do CPF do menor (não é necessário que o menor tenha CPF).

 - Passaporte anterior: caso o solicitante tenha algum passaporte anterior.

 

Observações: 

 - Certifique-se de que sua situação eleitoral se encontra regular e de que não há pendências ou erro de digitação em seus dados cadastrados na base TSE. A consulta à sua situação eleitoral será feita no momento do atendimento.

 - Requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos devem certificar-se de que se encontram regular com o serviço militar obrigatório e de que não há pendências ou erro de digitação em seus dados cadastrados na base SERMIL (Serviço Militar).

  - IndígenasCarteira de identidade ou declaração emitida pela FUNAI/MJ Menores de 12 anos: caso não tenham carteira de identidade, podem apresentar a Certidão de Nascimento em via original (cópias não são aceitas). Menores de 3 anos: deve apresentar 1 fotografia facial recente, tamanho 5x7, colorida, sem data e em fundo branco. 

 

A validade do passaporte varia de acordo com a idade do solicitante: 

0 a 1 ano incompleto -  1 ano de validade

1 ano completo a 2 anos incompletos  - 2 anos de validade 

2 anos completos a 3 anos incompletos - 3 anos de validade

3 anos completos a 4 anos incompletos - 4 anos de validade

4 anos completos a 18 anos incompletos - 5 anos de validade

18 anos completos ou mais - 10 anos de validade

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